Termos e Condições da Music Pocket - Estroverso Srl

1. Objeto e aceitação dos Termos:

Os presentes Termos constituem um acordo entre o utilizador e a Estroverso Srl e regulam o acesso e a utilização da aplicação Music Pocket, do respetivo sítio Web e de todas as funcionalidades associadas.

A aceitação ocorre com a criação da conta ou, na sua falta, com a primeira utilização da aplicação.

O tratamento dos dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que faz parte integrante dos presentes Termos.

2. O serviço:

A Music Pocket permite construir uma biblioteca musical pessoal: guardar artistas e álbuns, dar classificações, escrever notas sobre as faixas, seguir outras pessoas, comentar e descobrir música nova.

As informações do catálogo — artistas, álbuns, faixas, capas e imagens — provêm de fontes públicas de terceiros, entre as quais MusicBrainz, Wikidata e Cover Art Archive, e podem estar incompletas, ser imprecisas ou não estar atualizadas.

A Music Pocket não aloja, não reproduz nem distribui gravações musicais. Quando disponíveis, são apresentadas ligações para serviços de streaming de terceiros, cuja utilização está sujeita aos termos desses serviços.

3. Conta e acesso:

Para utilizar a aplicação é necessário criar uma conta, também através do início de sessão com a Google.

O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por toda a atividade realizada com a sua conta.

O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras e a mantê-las atualizadas.

Em caso de utilização não autorizada da sua conta, o utilizador deve informar-nos de imediato através de musicpocket@estroverso.com.

4. Idade mínima:

A utilização da Music Pocket está reservada a quem tenha 16 anos ou mais.

Quem for mais novo só pode utilizar a aplicação com o consentimento e sob a supervisão de um progenitor ou de quem exerça as responsabilidades parentais, nos limites previstos pela lei do seu país.

5. Regras de utilização:

Ao utilizar a Music Pocket, o utilizador compromete-se a não:

Publicar conteúdos ilícitos, difamatórios, ofensivos, discriminatórios, assediantes ou que violem direitos de terceiros.

Fazer-se passar por outras pessoas ou declarar falsamente uma ligação a alguém.

Enviar spam, publicidade não solicitada ou conteúdos repetitivos.

Tentar aceder a áreas ou dados reservados, contornar as medidas de segurança ou sobrecarregar os nossos sistemas.

Extrair de forma automatizada os conteúdos da aplicação, descompilar ou alterar o software, salvo nos limites permitidos por lei.

Utilizar o serviço para fins que não sejam pessoais e não comerciais.

6. Conteúdos publicados pelos utilizadores:

As classificações, as notas, os comentários, o nome de utilizador e as imagens carregadas continuam a pertencer ao utilizador, que é o único responsável por elas.

Ao publicá-los, o utilizador concede à Estroverso Srl uma licença gratuita e não exclusiva, limitada ao necessário para os apresentar e conservar dentro do serviço; a licença cessa com a remoção do conteúdo ou da conta, salvo as cópias técnicas descritas na página de eliminação da conta.

Os conteúdos que violem os presentes Termos podem ser removidos. Qualquer utilizador os pode denunciar a partir da aplicação.

Não efetuamos um controlo prévio sistemático dos conteúdos publicados pelos utilizadores.

7. Conteúdos de terceiros e propriedade intelectual:

O software, a marca, o grafismo e os textos da Music Pocket pertencem à Estroverso Srl.

Os dados do catálogo provêm de fontes de terceiros e continuam sujeitos às respetivas licenças e condições; as capas, as fotografias e as marcas pertencem aos respetivos titulares e são apresentadas para fins de identificação.

Quem considere que um conteúdo presente na aplicação viola um direito seu pode escrever para musicpocket@estroverso.com: a denúncia será analisada e, se fundamentada, o conteúdo será removido.

8. Serviço gratuito e disponibilidade:

A Music Pocket é oferecida gratuitamente e não prevê subscrições nem compras na aplicação.

O serviço é prestado sem garantia de continuidade: pode ser suspenso por manutenção, atualizações ou motivos técnicos, e cada funcionalidade pode ser alterada ou descontinuada.

Reservamo-nos o direito de interromper o serviço, comunicando-o com um pré-aviso razoável sempre que possível.

Algumas funcionalidades dependem de serviços de terceiros — as fontes do catálogo, o início de sessão com a Google, as notificações push — e uma interrupção desses serviços pode refletir-se na aplicação.

9. Suspensão e encerramento da conta:

O utilizador pode eliminar a sua conta a qualquer momento a partir da aplicação ou seguindo as instruções da página dedicada à eliminação da conta.

Podemos suspender ou encerrar uma conta em caso de violação dos presentes Termos, de utilização ilícita do serviço ou de risco para os outros utilizadores ou para os nossos sistemas.

Nos casos menos graves, a suspensão é precedida de um aviso, quando as circunstâncias o permitem.

10. Garantias e limitação de responsabilidade:

O serviço é prestado "tal como está". Não garantimos que esteja isento de erros ou interrupções, nem a exatidão e a integralidade dos dados do catálogo, que provêm de fontes externas.

Nos limites permitidos por lei, a Estroverso Srl não responde por danos indiretos, perda de dados ou lucros cessantes decorrentes da utilização ou da impossibilidade de utilização da aplicação.

Não respondemos pelos conteúdos publicados pelos utilizadores nem pelos serviços de terceiros acessíveis através das ligações presentes na aplicação.

Nada nos presentes Termos exclui ou limita a responsabilidade por dolo ou culpa grave, nem os direitos reconhecidos aos consumidores por normas imperativas.

11. Dados pessoais:

O tratamento dos dados pessoais está descrito na Política de Privacidade da Music Pocket, disponível dentro da aplicação e em https://musicpocket.app/legal/privacy.

A forma de eliminar a conta e os dados associados está descrita na página https://musicpocket.app/legal/delete-account.

12. Alterações aos Termos:

A Estroverso Srl pode alterar os presentes Termos, por exemplo na sequência de alterações do serviço ou da legislação.

As alterações relevantes serão comunicadas dentro da aplicação ou por outros meios adequados antes de produzirem efeitos.

A continuação da utilização após a entrada em vigor das alterações vale como aceitação; quem não as aceitar pode eliminar a sua conta.

13. Lei aplicável:

Os presentes Termos regem-se pela lei italiana.

Se és consumidor, continuam válidos os direitos que a lei do país onde vives te reconhece.

14. Contactos:

Para questões sobre os presentes Termos ou sobre a utilização da aplicação, os utilizadores podem contactar a Estroverso Srl através de:

Endereço de e-mail: musicpocket@estroverso.com

Morada postal: Strada San Salvatore 16/E, 12038, Savigliano, Itália

Última atualização: 24/08/2026