Termos e Condições do Music Pocket - Estroverso Srl

1. Objeto e aceitação dos Termos:

Estes Termos constituem um acordo entre o usuário e a Estroverso Srl e regulam o acesso e o uso do aplicativo Music Pocket, do respectivo site e de todos os recursos relacionados.

A aceitação ocorre com a criação da conta ou, na falta dela, com o primeiro uso do aplicativo.

O tratamento dos dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

2. O serviço:

O Music Pocket permite montar uma biblioteca musical pessoal: salvar artistas e álbuns, dar notas, escrever anotações sobre as faixas, seguir outras pessoas, comentar e descobrir músicas novas.

As informações do catálogo — artistas, álbuns, faixas, capas e imagens — vêm de fontes públicas de terceiros, entre elas MusicBrainz, Wikidata e Cover Art Archive, e podem estar incompletas, imprecisas ou desatualizadas.

O Music Pocket não hospeda, não reproduz nem distribui gravações musicais. Quando disponíveis, são exibidos links para serviços de streaming de terceiros, cujo uso está sujeito aos termos desses serviços.

3. Conta e acesso:

Para usar o aplicativo é necessário criar uma conta, inclusive por meio do login com o Google.

O usuário é responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada com a sua conta.

O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras e a mantê-las atualizadas.

Em caso de uso não autorizado da sua conta, o usuário deve nos informar imediatamente pelo e-mail musicpocket@estroverso.com.

4. Idade mínima:

O uso do Music Pocket é reservado a quem tem 16 anos ou mais.

Quem for mais novo só pode usar o aplicativo com o consentimento e sob a supervisão de um dos pais ou do responsável legal, nos limites previstos pela lei do seu país.

5. Regras de uso:

Ao usar o Music Pocket, o usuário se compromete a não:

Publicar conteúdos ilícitos, difamatórios, ofensivos, discriminatórios, que constituam assédio ou que violem direitos de terceiros.

Passar-se por outras pessoas ou declarar falsamente um vínculo com alguém.

Enviar spam, publicidade não solicitada ou conteúdos repetitivos.

Tentar acessar áreas ou dados restritos, burlar as medidas de segurança ou sobrecarregar os nossos sistemas.

Extrair de forma automatizada os conteúdos do aplicativo, descompilar ou alterar o software, salvo nos limites permitidos por lei.

Usar o serviço para finalidades diferentes das pessoais e não comerciais.

6. Conteúdos publicados pelos usuários:

As notas, as anotações, os comentários, o apelido e as imagens enviadas continuam sendo do usuário, que é o único responsável por eles.

Ao publicá-los, o usuário concede à Estroverso Srl uma licença gratuita e não exclusiva, limitada ao necessário para exibi-los e armazená-los dentro do serviço; a licença termina com a remoção do conteúdo ou da conta, salvo as cópias técnicas descritas na página de exclusão da conta.

Os conteúdos que violarem estes Termos podem ser removidos. Qualquer usuário pode denunciá-los pelo aplicativo.

Não fazemos um controle prévio sistemático dos conteúdos publicados pelos usuários.

7. Conteúdos de terceiros e propriedade intelectual:

O software, a marca, o design e os textos do Music Pocket pertencem à Estroverso Srl.

Os dados do catálogo vêm de fontes de terceiros e continuam sujeitos às respectivas licenças e condições; as capas, as fotografias e as marcas pertencem aos respectivos titulares e são exibidas para fins de identificação.

Quem considerar que um conteúdo presente no aplicativo viola um direito seu pode escrever para musicpocket@estroverso.com: a denúncia será analisada e, se fundamentada, o conteúdo será removido.

8. Serviço gratuito e disponibilidade:

O Music Pocket é oferecido gratuitamente e não prevê assinaturas nem compras dentro do aplicativo.

O serviço é prestado sem garantia de continuidade: pode ser suspenso por manutenção, atualizações ou motivos técnicos, e cada recurso pode ser alterado ou descontinuado.

Reservamo-nos o direito de interromper o serviço, comunicando com aviso prévio razoável sempre que possível.

Alguns recursos dependem de serviços de terceiros — as fontes do catálogo, o login com o Google, as notificações push — e uma interrupção desses serviços pode afetar o aplicativo.

9. Suspensão e encerramento da conta:

O usuário pode excluir a sua conta a qualquer momento pelo aplicativo ou seguindo as instruções da página dedicada à exclusão da conta.

Podemos suspender ou encerrar uma conta em caso de violação destes Termos, de uso ilícito do serviço ou de risco para os demais usuários ou para os nossos sistemas.

Nos casos menos graves, a suspensão é precedida de um aviso, quando as circunstâncias permitirem.

10. Garantias e limitação de responsabilidade:

O serviço é prestado "no estado em que se encontra". Não garantimos que esteja livre de erros ou interrupções, nem a exatidão e a integralidade dos dados do catálogo, que vêm de fontes externas.

Nos limites permitidos por lei, a Estroverso Srl não responde por danos indiretos, perda de dados ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do aplicativo.

Não respondemos pelos conteúdos publicados pelos usuários nem pelos serviços de terceiros acessíveis pelos links presentes no aplicativo.

Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade por dolo ou culpa grave, nem os direitos garantidos aos consumidores por normas de ordem pública.

11. Dados pessoais:

O tratamento dos dados pessoais está descrito na Política de Privacidade do Music Pocket, disponível dentro do aplicativo e em https://musicpocket.app/legal/privacy.

Como excluir a conta e os dados associados está descrito na página https://musicpocket.app/legal/delete-account.

12. Alterações dos Termos:

A Estroverso Srl pode alterar estes Termos, por exemplo em razão de mudanças no serviço ou na legislação.

As alterações relevantes serão comunicadas dentro do aplicativo ou por outros meios adequados antes de entrarem em vigor.

Continuar usando o serviço após a entrada em vigor das alterações equivale a aceitá-las; quem não as aceitar pode excluir a sua conta.

13. Lei aplicável:

Estes Termos são regidos pela lei italiana.

Se você é consumidor, continuam valendo os direitos que a lei do país onde você mora lhe garante.

14. Contato:

Para dúvidas sobre estes Termos ou sobre o uso do aplicativo, os usuários podem entrar em contato com a Estroverso Srl por:

Endereço de e-mail: musicpocket@estroverso.com

Endereço postal: Strada San Salvatore 16/E, 12038, Savigliano, Itália

Última atualização: 24/08/2026